“Decreta Estado de Emergência e reduz os atendimentos do expediente no âmbito da administração municipal, nos termos que menciona”.

O SR. VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a paralisação geraldos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo Estado de Mato Grosso, dai gerando aos municípios transtornos nos transportes públicos e particulares, com desabastecimento de combustível, supermercados, hospitais e outros seguimentos.

CONSIDERANDO a paralisação a nível Estadual , Federal e Municipal, reiteramos a solidariedade ao manifesto dos caminhoneiros, como justa e democrática a

paralisação, é que.

D E C R E T A

Art. 1º Fica reduzido os expedientes nos dias 29, 30/05 e 01/06/2018.

§1º A redução do expediente de que trata o caput poderá ser interrompida a qualquer momento em caso de normalização da situação da crise.

§2º Compete aos servidores acompanhar nos meios de comunicação e site eletrônico da Prefeitura de Indiavaí, a fim de averiguar o restabelecimento do expediente antes do prazo final estabelecido no caput.

Art. 2º Os órgãos e entidades abaixo relacionadas terão seu expediente normal, não se aplicando a suspensão prevista neste decreto.

Gabinete

Secretaria de Administração

Secretaria de Saúde deverá manter atendimento das ambulâncias de acordo com suas necessidades, como urgência e emergência, para garantir o atendimento à população.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretaria de Agricultura pecuária e meio Ambiente

Secretaria de Obras e infraestrutura urbana

Paragrafo único- Os serviços de limpeza pública permanecerão inalterados, devendo orientar a população a colaborar com a quantidade de resíduos domiciliares e acondicionando de maneira segura e adequada.

Art. 3° Caberá aos dirigentes máximos das Secretarias a preservação dos serviços afetos ás respectivas áreas de competência.

Art. 4º Fica suspenso às atividades da Escola Municipal de Educação Básica ”Arthur Mezanini” e Centro Educacional Infantil Victor Quirino-Creche de acordo com Art. 1º, sendo as mesmas repostas nos primeiros dias do recesso do mês de Julho, para não prejudicar os 200 dias letivos do calendário escolar determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A suspensão do Expediente nos dias seguintes será avaliada cada dia, levando em conta a permanência da situação, fica suspenso também o transporte de Universitários para as Faculdades dos Municípios de Araputanga e São Jose dos Quatro Marcos.

Art. 5º. Os senhores Secretários, mediante normas interna poderão definir outras atividades não contempladas no Decreto, em razão da natureza, não possam ser suspensas durante o período mencionado no Decreto, especialmente os serviços administrativos internos e indispensáveis.

Art. 6º Como carga emergencial de combustível para abastecer as ambulâncias da unidade de saúde do município, a garantir o transporte dos pacientes em caso de necessidade, seja comunicado ao representante da empresa licitante que é o único posto de abastecimento de combustível do município, a não deixar de fornecer combustível para atender as urgências e emergências das Secretarias de Saúde, Educação e Obras e Gabinete etc.

Art. 07º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dado, passado por este gabinete, do prefeito municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso aos vinte e oito (28) dias do mês de Maio do ano de Dois Mil e Dezoito ( 2018), registre-se, publique-se e cumpra-se e lavra-se em livro próprio.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal