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Pref. Terra Nova do Norte

DECRETO N° 39, DE 28 DE MAIO DE 2018.

Suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, e

CONSIDERANDO a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado, inclusive no Município de Terra Nova do Norte/MT, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercados, hospitais e desordens em outros segmentos;

CONSIDERANDO que a continuidade do expediente normal diante desse contexto contribuiria para o agravamento da situação que afeta os servidores e toda a população; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.496, de 26 de maio de 2018, que declara situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso e cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete de Governo,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.497, de 27 de maio de 2018, que suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, nos termos que menciona,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 28/05/2018 (segunda-feira) ao dia 30/05/2018 (quarta- feira), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único Poderá ser prorrogada a suspensão do expediente decretada no caput, por ato do Prefeito Municipal, se observada a continuidade das situações que a ensejaram.

Art. 2º Os órgãos e entidades abaixo relacionados terão seu expediente normal, não se aplicando a suspensão prevista neste Decreto:

I – Gabinete do Prefeito;

II - Secretaria Municipal de Administração

III – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda;

IV - Secretaria Municipal de Saúde;

V – Secretaria Municipal de Governo e Saneamento;

VI – Secretaria Municipal de Assistência Social;

VII – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

§ 1º Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades definidos neste artigo poderão suspender, mediante portaria, o expediente de unidades que considerem não essenciais.

§ 2º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, cujos expedientes encontram-se suspensos. Havendo interesse público, poderão atuar de acordo com autorização expressa de seu respectivo Secretário Municipal, ou mediante determinação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º Caberá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica do Poder Executivo Municipal, que desempenham serviços essenciais, a preservação dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, durante o período de suspensão.

Parágrafo único Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal poderão, mediante portaria, definir outras atividades que, em razão de sua natureza, não possam ser suspensas durante o período mencionado neste Decreto, especialmente, os serviços administrativos internos indispensáveis.

Art. 4º As unidades escolares municipais terão as aulas suspensas durante o período mencionado neste Decreto, devendo as aulas serem repostas em datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ajustando o calendário do ano letivo, através de Portaria.

Art. 5º Fica a cargo dos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal a restrição da circulação de veículos administrativos no período mencionado neste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 28 de Maio de 2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal