DATA: 28 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 29, 30 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a situação critica que se encontra nosso pais, situação esta que tem repercutido em todo o território nacional, e em nosso município não poderia ser diferente, já não há como realizar o transporte dos alunos da zona rural em virtude da ausência de petróleo, e;

CONSIDERANDO que alguns itens da merenda escolar já esta em falta no mercado, e;

CONSIDERANDO as comemorações religiosas que ocorrem no feriado de corpus Christi, que se dará na quinta feira (31 de maio de 2018) então:

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Publicas Municipais, da Administração direta e indireta, nos dias 29 e 30 de maio de 2018 (terça-feira e quarta-feira) e 01 de junho de 2018 (sexta-feira).

Parágrafo único – nos dias 29 e 30 de maio de 2018 não serão paralisados os serviços na Agencia SEFAZ e Setor de Arrecadação e Tributação entre outros serviços considerados essenciais, ficando antão sem atendimento nesses setores apenas na quinta feira (31/05 – feriado) e na sexta-feira (01/06)

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 28 DE MAIO DE 2018

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal