“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado e outros segmentos;

CONSIDERANDO que a continuidade do expediente normal diante deste contexto contribuiria para o agravamento da situação que afeta os servidores e toda população; e

CONSIDERANDO o Decreto n° 1497, de 28 de maio de 2018 que suspende o expediente no âmbito da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Srº. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado a suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Planalto da Serra nos dias 29 e 30 de Maio de 2018.

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Parágrafo segundo: As unidades escolares municipais terão as aulas suspensas durante o período mencionado neste decreto, deverão ser repostas no corrente ano.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Retroagindo seus efeitos a 28 de Maio de 2018.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/MT, 28 de Maio de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal