PORTARIA Nº 090/2018
30 de Maio de 2018
Dispõe sobre prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor da comunicação de decisão expedida pelo INSS;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida prorrogação da licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo Sr. RODRIGO DOS SANTOS CRUZ – Agente de Combate às Endemias, Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº 34.822.126-5 SSP/SP e CPF nº 343.165.058-90, pelo período de 21 de maio de 2018 a 15 de agosto de 2018, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de auxílio-doença, a cargo do INSS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 21 de maio de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de maio de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal