Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas de Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso e suspende as aulas da rede municipal de ensino e da outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, que no dia 31 (trinta e um) de Maio de 2018, quinta-feira é feriado de Corpus Cristhi, conforme calendário nacional;

CONSIDERANDO, o desabastecimento dos postos de combustíveis ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros, que no dia de hoje chega ao seu 9º dia, sabendo que é de fundamental importância a continuidade dos serviços essências, visando manter um estoque de combustível ;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 1º de Junho de 2018, em virtude do feriado do dia 31 de Maio, feriados de Corpus Cristhi.

Parágrafo Único - O disposto no Artigo 1º não se aplicam às atividades de caráter essencial.

ARTIGO 2º - Fica Suspensa as aulas na rede municipal de ensino no dia 30 de maio de 2018, como também a paralisação da frota que realiza o transporte escolar.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 29 de Maio de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal