“Dispõe sobre a Exoneração do servidor público, e dá outras providências”.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n° 023 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré-MT e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providências;

Considerando o processo de aposentadoria por idade do servidor concursado/efetivo NERI MACIEL do cargo de MOTORISTA, para que ocorra a devida concessão do beneficio.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Servidor NERI MACIEL, brasileiro, inscrito sob o RG nº 846.414 SSP/GO e do CPF nº 176.208.729-49, residente e domiciliado no Município de Nova Nazaré - MT, do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Viação e transporte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 01 de maio de 2018.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de maio de 2.018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal