RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2018

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças constantes nas Planilhas Anexas, para substituição, uma vez que a necessidade de substituição foi identificada no momento da realização da revisão do veículo ETIOS placa QCB-9594 de 40.000 km de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: DISVECO LTDA. VALOR: R$ 544,28 (quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos). ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 1315/2018. Guarantã do Norte-MT, 29 de maio de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal