DECRETO Nº 21 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte no âmbito das Secretarias Municipais que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, Sr. RONIVON PARREIRA DAS NEVES no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial pelo disposto no art. 49, II e VII da Lei Orgânica Municipal de 23 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO o movimento paredista da categoria dos caminhoneiros em todo o país, que vem provocando desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral;

CONSIDERANDO as informações oriundas dos meios de comunicação,

no sentido de que o movimento ainda persiste e não há previsão de breve retorno à normalidade;

DECRETA:

Art. 1º. A suspensão provisória do transporte escolar, a partir do dia 30 de maio de 2018, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A suspensão provisória de todos os serviços de maquinários relativos à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Fomento. .

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho/MT, 29 de maio de 2018.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal