DECRETO N° 014/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.
30 de Maio de 2018
Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT em razão do feriado de Corpus Christi e da outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que no dia 31 de maio de 2018 é feriado Nacional de Corpus Christi;
Considerando a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes, e também, ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 01 de junho de 2018, em razão do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 29 de maio de 2018.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal