DECRETO N° 015/2018, de 28 de maio de 2018.

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso, o Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a data comemorativa alusiva ao dia de Corpus Christi na próxima quinta-feira, dia 31/05/2018;

Considerando a edição da Portaria do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO nº 468, de 22/12/2017, D.O.U.: 26/12/2017 que trata de decretar em âmbito nacional o dia de 31/05/2018 em que se comemora o dia de Corpus Christi como Ponto Facultativo;

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e de suas Autarquias nos dias 31/05/2018 (quinta-feira) e 01.06.2018 (sexta feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 28 de maio de 2.018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal