“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: O Feriado nacional do dia 31 de Maio de 2018(Quinta-Feira) e as comemorações religiosas de Corpus Christi.

Considerando: Não haver prejuízos para a Administração Publica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de Junho de 2018.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, Saneamento Básico, Sepultamento, Vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 29 de Maio de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal