Nomeia a autoridade municipal de transito.

Ederzio de Jesus Mendes, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Transito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização do transito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;

Resolve Nomear:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Ginaldo Vieira da Cunha, responsável pela Superintendência Municipal de Trânsito, como autoridade municipal de trânsito.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jangada – MT, 25 de Maio de 2018.

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal