Portaria nº. 49/2015 Araguaiana - MT, 08 de Junho de 2.015.

Dispõe sobre a nomeação de responsável para responder legalmente perante a Ouvidoria Municipal, SIC – Sistema de Informações ao Cidadão, Portal da Transparência, e da outras providências.

O Senhor JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art.1º - Designar o servidor efetivo DIONIZIO LOPES NERY NETO, matricula 1271, como responsável para responder legalmente pela Coordenação e Administração da Ouvidoria Municipal, SIC – Sistema de Informações ao Cidadão e Gerenciamento do Portal da Transparência, junto à Prefeitura Municipal de Araguaiana.

Art. 2º - O servidor designado para responder pela Coordenação, Administração e Gerenciamento, manterá as atividades dentro da carga horária do Plano de Cargos Carreira e Salários, administrando a jornada sem prejuízo das atividades sob a sua responsabilidade, considerando a estrutura mínima e as demandas, fica esta portaria com efeito sem ônus pela atividade designada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam–se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana – Estado de Mato Grosso, aos oito do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

Registre-se,

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal