DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2018
30 de Maio de 2018
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
SR. EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
D EC R E T A:
Art. 1º - A partir de 04 de Junho do corrente ano, o atendimento ao publico será das 07:00 às 11:00hs e das 13:00 as 17:00 horas, para todos os órgão da Administração Direta.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir na data de sua publicação, revogando em Especial o Decreto Municipal N. 036/2018 de 02 de Abril de 2018.
Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 28 de Maio de 2018.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal