DECRETO Nº 22 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, Sr. RONIVON PARREIRA DAS NEVES no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial pelo disposto no art. 49, II e VII da Lei Orgânica Municipal de 23 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO o movimento paredista da categoria dos caminhoneiros em todo o país, que vem provocando desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral;

CONSIDERANDO as informações oriundas dos meios de comunicação,

no sentido de que o movimento ainda persiste e não há previsão de breve retorno à normalidade;

DECRETA:

Art. 1º. A suspensão provisória dos serviços que envolvem transporte, do veículo que atende o CRAS e do veículo que atende o Conselho Tutelar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. O veículo que atende o Conselho Tutelar poderá ser utilizado para atender as situações de emergência.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho/MT, 29 de maio de 2018.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal