TERMO ADITIVO
2 de Março de 2015
1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 003/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e a empresa I. A. DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa I. A. DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME, nome de Fantasia MAX MIDIA PRODUÇÃO E PUBLICIDADES, inscrita no CNPJ n.º 37.439.643/0001-46, com sede à Rua Amaro Leite, 715, Sala 01 – Centro, Barra do Garças-MT, representada pelo seu Sócio-Proprietário(a), Sr.º IRINEU ALVES DE OLIVEIRA, portador do CPF n.º 785.509.638-87 e RG n.º 8.018.869-2/SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Amaro Leite, Qd.29 Lote 07 – Setor Sul I, Barra do Garças–MT, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório n.º 03/2014, modalidade Convite n.º 02/2014, resolvem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de prazo constante na CLÁUSULA 3ª do Contrato original, que tem como objeto a Prestação de Serviços de publicação na Imprensa Oficial da União e Estadual e na Imprensa Local, dentro das linhas de ação e atividade da Administração Pública Municipal - direta e indireta e entidades autárquicas e fundações de acordo com as diretrizes administrativas e gerenciais do Governo do Município de Pontal do Araguaia, de acordo com solicitação e justificativa do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93, fica o prazo passando a vigorar de 31/12/2014 a 18/11/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.
E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.
Pontal do Araguaia-MT., 31 de Dezembro de 2014.
| Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE | I. A. DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME CONTRATADA | |||
| TESTEMUNHAS: | ||||
| 1.º | 2.º | |||
| RG/CPF | RG/CPF | |||