DECRETO N.º 012/2018

Data: 29 (vinte e nove) de maio de 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 (SEXTA - FEIRA) DE JUNHO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL “CORPUS CHRISTI” E ESTABELECE O UTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o dia 31 de maio de 2018 (Quinta Feira) é FERIADO NACIONAL, em face do “Corpus Christi”, e diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante do feriado do dia 31 (trinta e um) de maio de 2018 –“CORPUS CHRISTI”;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas poderão ser compensadas em igual número oportunamente;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade e a grave crise econômica repercutindo entre todos os entes da federação;

O Prefeito do Município de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Municipal nº 701/98 de 17/12/98,

RESOLVE

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Pública Municipal o dia 01 (primeiro) de junho de 2018 (sexta-feira), exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 29 (vinte e nove) DIAS DE MAIO DE 2018 .

JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.