DECRETO Nº 029/2018
30 de Maio de 2018
DECRETO Nº 029/2018
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT.
EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO que existe uma Greve Nacional Contra o Aumento dos Valores de Combustíveis que vem afetando o abastecimento de todo país;
CONSIDERANDO a falta de combustíveis para abastecer os veículos do Município, provocada pela referida greve e; A incerteza a respeito do fim da greve;
CONSIDERANDO, por fim, que os recursos de combustível deverão ser preservados para os serviços essenciais de saúde;
CONSIDERANDO o desabastecimento de combustível dos reservatórios da prefeitura municipal e dos postos de combustível do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso temporariamente todas as atividades municipais que tenham como base para sua realização a utilização da frota municipal, tais como transporte escolar, serviços da Secretaria de Obras, como o reparo de estradas, tapa-buracos na área urbana, coleta de entulhos entre outros.
Parágrafo Único – Ficam suspensas todas as atividades municipais no dia 29 e 30 de Maio de 2018, bem como as atividades do dia 31 de Maio e 01 de Junho de 2018, conforme já decretado anteriormente.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde fará o transporte apenas de pacientes de alto risco, urgência e emergência.
Art. 3º -Outros serviços poderão ser suspensos a critério da administração.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 DE MAIO DE 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura no período de 29/05/2018 a 29/06/2018.