TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2018.
30 de Maio de 2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO EVENTO “NOITE CULTURAL”. ARTISTA: HELOÍSA ROSA, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS (DUAS HORAS DE SHOW), NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, COM RECURSO PRÓPRIO. FAVORECIDA: H. R. PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 11.168.882/0001-15. VALOR GLOBAL: R$40.000,00(quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 007/2018. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 007/2018, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 29 de maio de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL.