ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-12
30 de Maio de 2018
PREGÃO PRESENCIAL 021/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2018
Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ 12.358.170/0001-21, CIRILLO NETO RIBEIRO DA SILVA SOUZA EIRELLI – ME – CNPJ 17.508.067/0001-34 e SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI – EPP – CNPJ 26.877.656/0001-80, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRONICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO E DO DISTRITO DO PAREDÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL..
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 021/2018, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.
| 3. DA FORMA DE EXECUÇÃO |
3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.
3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 021/2018 e seus anexos.
| 4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS |
4.1. Empresa Vencedora:
| NOME: WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ 12.358.170/0001-21 | |||||||||
| CEP: 78.300-000 | CIDADE/UF: TANGARA DA SERRA/MT | ||||||||
| TELEFONES: 65-39255300 | E-MAIL: wandacomercio@hotmail.com | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: TALITA SUELEN CARBONERA | |||||||||
| RG: 2214950-3SSP/MT | CPF: 040.454.391-02 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 01 | 18 | UND | AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT - PAREDE - 12.000 BTUS, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO,INVERTER, GARANTIA DE 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS, SAIDA REGULAVEL DE AR, TENSÃO 220. – (ENTREGA SEM INSTALAÇÃO) | CONSUL | 1.615,00 | 29.070,00 | |||
| 02 | 10 | UND | AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT - PAREDE - 18.000 BTUS, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, GARANTIA DE 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS, SAIDA REGULAVEL DE AR, INVERTER, TENSÃO 220 | PHILCO | 2.591,00 | 25.910,00 | |||
| 03 | 10 | UND | AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT - PAREDE - 24.000 BTUS, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, GARANTIA DE 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS, SAIDA REGULAVEL DE AR, INVERTER, TENSÃO 220. | SPRINGER MIDEA | 3.695,00 | 36.950,00 | |||
| 04 | 03 | UND | AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT - PAREDE - 36.000 BTUS, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, GARANTIA DE 12 MESES, MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS, SAIDA REGULAVEL DE AR, TENSÃO 220. | FONTAINE | 5.735,00 | 17.205,00 | |||
| 06 | 15 | UND | TELEVISOR COM TELA EM LED DE 32 POLEGADAS, COM RESOLUÇÃO HD, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, COM UMA ENTRADA HDMI, UMA ENTRADA VGA E DUAS ENTRADAS USB. | AOC | 1.220,00 | 18.300,00 | |||
| 18 | 03 | UND | PROJETOR MULTIMÍDIA - 3.500 LM, 110/220 VOLTS, MOTORIZADO, ANALÓGICO E DIGITAL, VÍDEO COMPOSTO VI, VGA, SVGA, XGA, SXGA, MACINTOSHI, NTSC E PAL-M, FRONTAL, RETROPROJEÇÃO, TETO, REMOTO COM LASER POINT. PROJETOR MULTIMÍDIA - 3.500 LM, 110/220 VOLTS, MOTORIZADO, ANALÓGICO E DIGITAL, VÍDEO COMPOSTO VI, VGA, SVGA, XGA, SXGA, MACINTOSHI, NTSC E PAL-M, FRONTAL, RETROPROJEÇÃO, TETO, REMOTO COM LASER POINT. | ACER | 2.930,00 | 8.790,00 | |||
| 34 | 20 | UND | MESA DE ESCRITÓRIO SEM GAVETEIRO (SERVIDORES) (52.42.001.136) MESA PARA ESCRITÓRIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M X 0,73MX 0,75M (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA), COM TAMPO EM MDF COM, NO MÍNIMO, 28MM DE ESPESSURA COM LAMINADO MELAMÍNIMO POST FORMING TEXTURIZADO, COR OVO, COM ACABAMENTO ARREDONDADO E INTEIRIÇO (SEM EMENDAS) DAS BORDAS. COM PASSAGEM PARA CABOS E FIOS DA CPU, ESTRUTURA EM AÇO COM PINTURA ELETROSTÁTICA PRETA. PÉS DO TIPO I COM SAPATAS REGULÁVEIS ATÉ 5 CM, CALHAS METÁLICAS PARA PASSAGEM DE FIOS E CABOS. PAINEL FRONTAL COM, NO MÍNIMO 38CM DE ALTURA, EM MDF COM, NO MÍNIMO, 20MM DE ESPESSURA, REVESTIDO COM LAMINADO MELAMÍNICO . GARANTIA DE 05 ANOS | VANDA FLEX | 440,00 | 8.800,00 | |||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 145.025,00 | ||||||||
| NOME: CIRILLO NETO RIBEIRO DA SILVA SOUZA EIRELLI – ME CNPJ 17.508.067/0001-34 | ||||||||||
| CEP: 78.110-354 | CIDADE/UF: VARZEA GRANDE/MT | |||||||||
| TELEFONES: 65 99972 8793 / 3058-0670 | E-MAIL: MINASCONMT@GMAIL.COM | |||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: CIRILO NETO RIBEIRO DE SOUZA | ||||||||||
| RG: 31467520 SSP/MT | CPF: 047.358.641-05 | |||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | ||||
| 5 | 04 | UND | MÁQUINA LAVAR ROUPA - LAVADORA DE ROUPAS AUTOMÁTICA, CAPACIDADE DE ROUPA SECA 15 KG, 127V, BRANCA, CENTRÍFUGA, LAVA, ENXÁGUA, COM QUATRO NÍVEIS DE ÁGUA, ABERTURA DE TAMPA SUPERIOR. DIMENSÕES APROXIMADAS: 66,5 X 107 X 73 CM. | ELECTROLUX | 1.680,00 | 6.720,00 | ||||
| 11 | 20 | UND | ESTABILIZADOR TENSÃO - ESTABILIZADOR TENSÃO, CAPACIDADE 1400 VA, TENSÃO ALIMENTAÇÃO ENTRADA 110/220 V, | TS-SHARA | 305,00 | 6.100,00 | ||||
| 12 | 20 | UND | NO-BREAK DE 1200VA - EQUIPAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ININTERRUPTA DE 1200VA BIVOLT AUTOMÁTICO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS: CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA: 1200VA / 600WATTS; FAIXA MÍNIMA DE TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115V/230V; FREQÊNCIA DE ENTRADA: 60HZ; TIPO DE CONEXÃO DE ENTRADA: NBR 14136 COM CABO DE COMPRIMENTO MÍNIMO: 1,0M; CORRENTE MÁXIMA DE ENTRADA: 3A; FAIXA MÍNIMA DE TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V~120V; QTDE MÍNIMA DE CONEXÕES DE SAÍDA: 6 NBR 14136; AUTONOMIA MÍNIMA: 10 MIN; TEMPO DE RECARGA MÁXIMO: 16 HORAS; TIPO DE BATERIA: SELADA CHUMBO-ÁCIDO LIVRE DE MANUTENÇÃO, À PROVA DE VASAMENTO; PORTA DE INTERFACE: USB; PAINEL DE CONTROLE COM NO MÍNIMO DISPLAY DE LED DE STATUS INDICANDO QUE O EQUIPAMENTO ESTÁ ON LINE OU EM BATERIA ALÉM DE DISPLAY INDICATIVO DE TROCA DE BATERIA E SOBRE CARGA; ALARMES SONOROS DISTINTOS MÍNIMOS DE BATERIA EM USO, POUCA BATERIA. PRAZO DE GARANTIA: MÍNIMO DE 36 (TRINTA E SEIS MESES) ONSITE, EM REGIME DE 13X5 (13 HORAS POR DIA, CINCO DIAS POR SEMANA) | TS-SHARA | 520,00 | 10.400,00 | ||||
| 15 | 10 | UND | MONITOR LED 18''' MONITOR LED 18,5'; REGULAGEM DE ALTURA E ROTAÇÃO; WIDESCREEM; PRETO; CONTRASTE: 5.000.000:1; RESOLUÇÃO: 1366 X 768; TEMPO DE RESPOSTA 5 MS; ALIMENTAÇÃO: 100 ~ 240 VAC (50/60HZ); ENTRADAS: VÍDEO ANALÓGICO/DIGITAL, D-SUB (RGB), DVI; FURAÇÃO PARA SUPORTE 75 X 75 MM. COM GARANTIA DE 12 MESES. (MODELO DE REFERÊNCIA: LG 19EB13P OU SIMILAR) TRATAMENTO DIFERENCIADO: - APLICABILIDADE DECRETO 7174: NÃO APLICABILIDADE MARGEM DE PREFERÊNCIA: NÃO | PHILIPS | 505,00 | 5.050,00 | ||||
| 16 | 10 | UND | MONITOR VÍDEO, TAMANHO TELA 22 (21,5) POL, RESOLUÇÃO IMAGEM DE 1.680 X 1.050 PX, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 100/240 V, TIPO TELA LED, FREQÜÊNCIA ENTRADA 60 HZ. | PHILIPS | 650,00 | 6.500,00 | ||||
| 17 | 15 | UND | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER PRETO 1200 DPI, POLICROMÁTICA CONEXÃO DE REDE PADRÃO USB 2.0; FUNÇÃO IMPRESSORA SIM FUNÇÃO COPIADORA SIM FUNÇÃO SCANNER SIM CONEXÃO S/ FIO (WIRELESS) SIM CARACTERÍSTICAS GERAIS - MÉTODO DE IMPRESSÃO: LASER ELETRO FOTOGRÁFICO - DISPLAY LCD: MONOCROMÁTICO DE 2 LINHAS - TAMANHO DO PAPEL: BANDEJA DE PAPEL ATÉ 21,6 X 35,6CM (OFÍCIO); ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO MANUAL: 7,6 A 21,6CM (LARGURA), 12,7 A 35,6CM (COMPRIMENTO) - CAPACIDADE DE ENTRADA DE PAPEL: BANDEJA COM CAPACIDADE PARA 250 FOLHAS E UMA ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO MANUAL PARA UMA FOLHA - CAPACIDADE DE SAÍDA: 100 FOLHAS (FACE PARA BAIXO); 1 FOLHA (FACE PARA CIMA) - TAMANHOS DO PAPEL: A5 ATÉ OFÍCIO - ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS: ATÉ 35 PÁGINAS - INTERFACES PADRÃO: USB DE ALTA VELOCIDADE, ETHERNET, WIRELESS 802.11B/G/N - COMPATIBILIDADE COM DISPOSITIVOS MÓVEIS: AIRPRINT, GOOGLE CLOUD PRINT, BROTHER IPRINT&SCAN, CORTADO WORKPLACE, WI-FI DIRECT - AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO CÓPIA: 25% A 400% - TAMANHO DO VIDRO DE EXPOSIÇÃO: 21,6 X 27,9 CM (CARTA) - AGRUPAMENTO DE CÓPIAS (2 EM 1): SIM - CÓPIA DE IDENTIDADE (ID CARD): SIM - RESOLUÇÃO DE CÓPIA: 600 X 600 DPI - OPÇÕES DE CÓPIA: ORDENADAS, N EM 1, CÓPIAS MÚLTIPLAS (ATÉ 99), CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE - CAPACIDADE MÁXIMA DO ADF (DIGITALIZAÇÃO): 35 FOLHAS - ADF: SIM - RESOLUÇÃO INTERPOLADA: ATÉ 19200 X 19200 DPI - DIGITALIZA PARA: EMAIL, IMAGEM, OCR, ARQUIVO, MICROSOFT SHAREPOINT - FORMATOS DE ARQUIVO: TIFF / BMP / MAX / JPG / PDF / SECURE PDF / PNG / XPS - TIPO DE SCANNER: MESA PLANA COLORIDA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF) - VISUALIZAÇÃO E SOFTWARE OCR: SCANSOFT PAPERPORT SE COM OCR PARA WINDOWS E PRESTO! PAGEMANAGER PARA MAC - SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: WINDOWS; MAC - CONSUMO DE ENERGIA: PRINTING / STANDY-BY / SLEEP 510W / 60W / 5.3W - CERTIFICAÇÃO ENERGY STAR: SIM | BROTHER | 1.430,00 | 21.450,00 | ||||
| 17 | 08 | UND | COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE INTEL I5 OU SIMILAR AMD OU EQUIVALENTE ,PLACA MÃE SIMILAR A B75 , 8 GB DE MEMÓRIA RAM TEIKON TMT PADRÃO JEDEC , 1 TERABYTE DE HD HITACHI HDS721010KLA330,FONTE 500W PFC ATIVO FONTE 500W TT SMART ATX2.3 80+ WHITE PS-SPD-0500NPCWBZ-W-OU SIMILAR, TELA DE LED DE 21,5 BRAVIEW MTL21 OU SIMILAR' , COM TECLADO, MOUSE, CAIXAS DE SOM MULTILASER TC065/MO130/SP044 USB E BLUETOOTH DONGUE 2.4GHZ. | CENTRIUM | 4.227,00 | 33.816,00 | ||||
| 28 | 15 | UND | ARMÁRIO AÇO 02 PORTAS ABRIR 4 PRATELEIRAS: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS DE ABRIR, 04 PRATELEIRAS REGULÁVEIS, COM CHAVES. ARMÁRIO EM AÇO CHAPA 26 (ESPESSURA 0,46MM). DIMENSÕES: 198 X 40 X 90 (A X L X C). GARANTIA DE 12 MESES. | W3 | 600,00 | 9.000,00 | ||||
| 30 | 10 | UND | BEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO, TIPO PRESSÃO, COM 02 COLUNAS, ACESSÍVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 06 LITROS POR HORA (40 PESSOAS/H APROX.) E CERTIFICADO PELO INMETRO. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS; PIA EM AÇO INOX AISI 304 POLIDO, BITOLA 24 (0,64MM DE ESPESSURA), COM QUEBRA-JATO. TORNEIRA: EM LATÃO CROMADO DE SUAVE ACIONAMENTO, COM REGULAGEM DE JATO, SENDO 02 (DUAS) TORNEIRAS DE JATO INCLINADO PARA BOCA E 01 (UMA) TORNEIRA EM HASTE PARA COPO. RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM AÇO INOX AISI 304, BITOLA 20 (0,95MM DE ESPESSURA, COM SERPETINA (TUBULAÇÃO) EM COBRE (0,50MM DE PAREDE) EXTERNA, COM ISOLAMENTO EM POLIESTIRENO EXPANDIDO. FILTRO DE CARVÃO ATIVADO COM VELA SINTETIZADA. TERMOSTATO COM CONTROLE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA DE 4º A 15ºC. COMPRESSOR POTÊNCIA MÍNIMA DE 1/10 DE HP, COM GÁS ECOLÓGICO. PROTETOR TÉRMICO DE SISTEMA (DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO EM CASO DE SUPERAQUECIMENTO DO SISTEMA). DRENO PARA LIMPEZA DA CUBA. RALO SANFONADO QUE BARRA O MAU CHEIRO PROVENIENTE DO ESGOTO. VOLTAGEM: 220V. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELOS INMETRO, COMPROBATÓRIOS DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE COM EFICIÊNCIA BACTERIOLÓGICA “APROVADO”. PIA, GABINETE E RESERVATÓRIO EM AÇO INOX AISI 304, ACABAMENTO BRILHANTE. PARAFUSOS E PORCAS DE AÇO INOX. TORNEIRA EM LATÃO CROMADO. O EQUIPAMENTO E SEUS COMPONENTES DEVEM SER ISENTOS DE REBARBAS, ARESTAS CORTANTES OU ELEMENTOS PERFURANTES. PRAZO MÍNIMO DE GARANTIA: 12 (DOZE) MESES. | MASTERFRIO | 699,00 | 6.990,00 | ||||
| 33 | 05 | UND | MÁQUINA DE LAVAR ROUPA COM CAPACIDADE PARA 12 KG, TECLA ECONOMIA, TECLA TURBO AGITAÇÃO, FILTRO PEGA-FIAPOS NO AGITADOR, 12 PROGRAMAS DE LAVAGEM, 4 NÍVEIS DE ÁGUA, INTERIOR REMOVÍVEL QUE FACILITA A LIMPEZA NO DIA A DIA, TECLA AVANÇA ETAPAS, TECLA DUPLO ENXÁGUE, GABINETE DE AÇO GALVANIZADO E CESTO COM PELO MENOS 10 ANOS DE GARANTIA, BI VOLT | ELETROLUX | 1.448,00 | 7.240,00 | ||||
| 35 | 05 | UND | PURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO ATENDIMENTO A NORMA NBR 16.098:2012, A PORTARIA MS Nº 2914 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 E A PORTARIA Nº 344 DE 22 DE JULHO DE 2014 DO MDIC; ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GELADA DE, NO MÍNIMO, 2 LITROS E CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 LITROS POR HORA; PROJETADO PARA RECEBER TANTO ÁGUA DE BAIXA E ALTA PRESSÃO COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA EM, PELO MENOS, DUAS TEMPERATURAS: "NATURAL"E "GELADA"; BOTÃO/BOTÕES COM EMPUNHADURA EMBORRACHADA E ROTATÓRIA COM CONTROLE DE FLUXO VISUAL. CORPO EM INOX/AÇO ESCOVADO E PAINEL FRONTAL EM PINTURA ABS COM OPÇÃO DE INSTALAÇÃO SOBRE MÓVEL OU FIXAÇÃO EM PAREDE COM BATENTE INFERIOR; O CONJUNTO DE UNIDADE DE FILTRAGEM (CARCAÇA E REFIL) DEVERÁ SER APROVADO PELO INMETRO DE ACORDO COM A NBR 14908:2004 DA ABNT E EM CONFORMIDADE COM A NBR 10004:2004. VIDA ÚTIL APROXIMADA DE ATÉ 4.000 LITROS; COMPARTIMENTO PARA O ELEMENTO FILTRANTE NA FRENTE OU LATERAL COM TAMPA DE PROTEÇÃO; RESERVATÓRIO DE ÁGUA COMPLETAMENTE FECHADO SEM CONTATO DA ÁGUA COM A SERPENTINA E SEM SISTEMA DE REGULAGEM DE TEMPERATURA; PINGADEIRA REMOVÍVEL PARA UTILIZAÇÃO DE VASILHAMES, ENTRADA DE ÁGUA ATRAVÉS DE MANGUEIRA ATÓXICA NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO; REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR COM GÁS REFRIGERANTE R134A (ECOLÓGICO) OU OUTRO QUE NÃO DANIFIQUE A CAMADA DE OZÔNIO; ALIMENTAÇÃO DE 220 VOLTS OU BI-VOLT COM PLUGUE DE ALIMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A NBR 14136 DO INMETRO; DEVE VIR ACOMPANHADO DE 2 ELEMENTOS FILTRANTES, NO MÍNIMO UM METRO DE MANGUEIRA, CONJUNTO DE FIXAÇÃO, 01 (UMA) VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO, PARA UTILIZAÇÃO DO FILTRO EM SISTEMAS HIDRÁULICOS COM PRESSÃO DE ATÉ 100 M.C.A E MANUAL DE OPERAÇÃO; COMPATÍVEL COM O ELEMENTO FILTRANTE ESPECIFICADO NO ITEM 2 O APARELHO DEVERÁ SER | EVEREST | 900,00 | 4.500,00 | ||||
| 36 | 05 | UND | LAVADORA DE ROUPAS TIPO TANQUINHO, SEMIAUTOMÁTICA, CAPACIDADE DE ROUPAS SECAS E/OU MOLHADAS 10KG, COM ABERTURA SUPERIOR DA TAMPA, BATEDOR HORIZONTAL COM ROTAÇÃO CONTÍNUA, COM PELO MENOS 3 PROGRAMAS DE LAVAGEM SENDO FUNÇÕES MÍNIMAS LAVA E MOLHO, COM FILTRO, COM DISPENSER INDIVIDUAIS PARA SABÃO, AMACIANTE E ALVEJANTE, COM PELO MENOS 2 NÍVEIS DE ÁGUA, COR BRANCA, VOLTAGEM 220V. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. OBS.: EQUIPAMENTO COM (SELO PROCEL FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA \"A\") MARCA REFERÊNCIA: SUGGAR LX1001BR (SIMILAR, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE) (ENTREGA SEM INSTALAÇÃO) | SUGGAR | 450,00 | 2.250,00 | ||||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 120.016,00 | |||||||||
| NOME: SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI – EPP CNPJ 26.877.656/0001-80 | |||||||||||
| CEP: 78.128-474 | CIDADE/UF: VARZEA GRANDE/MT | ||||||||||
| TELEFONES: 65-3686 1300 /993064988 | E-MAIL: hidilsonrafael@hotmail.com | ||||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON RAFAEL DA SILVA | |||||||||||
| RG: 1357024-2 | CPF: 005.422.341-57 | ||||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||||
| 07 | 10 | TELEVISOR, TAMANHO TELA 40”, VOLTAGEM 110/220, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FULL HD, SMART TV, DVT, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS RF, TIPO TELA LED, ACESSÓRIOS CONTROLE REMOTO | SAMSUNG | 2.383,00 | 23.030,00 | ||||||
| 08 | 20 | UND | ESTERELIZADOR DE AR - ELIMINA FUNGOS, MOFOS, ÁCAROS, BACTÉRIAS E VÍRUS AÉREOS, BEM COMO ODORES DO AMBIENTE; PURIFICAÇÃO DE AMBIENTE DE 60 M3; BIVOLT; NÃO SERÁ NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DE FILTROS; COM TEMPO DE FUNCIONAMENTO CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA); COR BRANCA. | STERMX | 231,00 | 2.310,00 | |||||
| 14 | 25 | UND | TECLADO: MEMBRANA; - LAYOUT: ABNT2; - 3 LUZES INDICADORAS, TECLADO NUMÉRICO INCORPORADO E TECLADO DE TAMANHO COMPLETO; - FUNÇÃO ANTI RESPINGOS PARA VAZÃO DO LÍQUIDO EM CASO DE DERRAMES; - APOIOS AJUSTÁVEIS; - TECLAS SILENCIOSAS; - CONEXÃO USB PLUG-AND-PLAY. (CABO 1,30M). ALTURA: 3,00 CENTIMETROS LARGURA: 17,20 CENTIMETROS PROFUNDIDADE: 46,00 CENTIMETROS PESO: 555,00 GRAMAS | HP | 65,00 | 1.645,00 | |||||
| 19 | 05 | UND | SWITCH 48 PORTAS 10/100MBPS TI-SF1048 TPLINK | TPLINK | 1.000,00 | 5.000,00 | |||||
| 20 | 15 | UND | ROTEADOR WIRELESS 300MBPS TP LINK TL WR 849N WIFI | TPLINK | 104,00 | 1.560,00 | |||||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 34.345,00 | ||||||||||
4.2. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
| 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2018, nas seguintes rubricas orçamentárias:
028 4.4.90.52.00
095 4.4.90.52.00_
021 4.4.90.52.00__
189 4.4.90.52.00__
073 4.4.90.52.00_
028 4.4.90.52.00
044 4.4.90.52.00
055 4.4.90.52.00_
073 4.4.90.52.00_
0874.4.90.52.00_
104 4.4.90.52.00_
163 4.4.90.52.00
189.4.4.90.52.00_
215 4.4.90.52.00_
| 6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
| 7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
FISCALIZAÇÃO
7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;
7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:
7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;
7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;
7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;
7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;
7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.
| 8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA |
8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;
8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;
8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;
8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;
8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.
8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;
| 9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA |
9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.
| 10. DA CONTRATAÇÃO |
10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 021/2018, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;
10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
| 11. DO PAGAMENTO |
11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.
11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:
11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;
11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;
11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.
11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de General Carneiro/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.
11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:
11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
11.6. O Município de General Carneiro/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.
11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
| 12. DAS ALTERAÇÕES |
12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
| 13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO |
13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:
13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;
13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.
13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:
13.2.1. Quando o proponente:
13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;
13.2.2. A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.
| 14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS |
14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:
14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;
14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;
14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
14.1.2.1. Advertência,
14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de General Carneiro;
14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de General Carneiro por prazo não superior a 02 (dois) anos;
14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;
14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de General Carneiro;
14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;
14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;
| 15. DA GARANTIA |
15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.
| 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 021/2018 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
| 17. DA PUBLICAÇÃO |
17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.
| 18. DO FORO |
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
General Carneiro-MT, em 25, de Maio de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
MARCELO DE AQUINO
Prefeito Municipal
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WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
CNPJ 12.358.170/0001-21
CONTRATADA
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CIRILLO NETO RIBEIRO DA SILVA SOUZA EIRELLI – ME
CNPJ 17.508.067/0001-34
CONTRATADA
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SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI – EPP
CNPJ 26.877.656/0001-80
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
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