DECRETO Nº 1.432/GAB/PMR DE 28 DE MAIO DE 2018.
30 de Maio de 2018
PODER EXECUTIVO
Declara em situação anormal o Município de Rondolândia, em decorrência do desabastecimento decorrente da paralização dos caminhoneiros, suspendendo as atividades administrativas até a cessação da aludida situação de anormalidade.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a situação anormal que enfrenta o Município de Rondolândia, em decorrência do desabastecimento decorrente da paralização dos caminhoneiros, especial no que concerne ao fornecimento de combustíveis;
Considerando que os serviços de transporte de escolares, tanto estadual quanto municipal já se encontram suspensos desde o último dia 28/05/2018 em decorrência da falta de combustíveis;
Considerado que, conforme o Decreto nº.1.398/GAB/PMR, de 19/01/2018 que dispõe sobre os feriados municipais, estadual e federal já previa a ausência de expediente nos dias 31/05/2018 e 1/06/2018;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades administrativas nos órgãos municipais a partir das 12h00min do dia 29/05/2018 até que se reestabeleçam as condições normais com a finalização da paralização nacional dos caminhoneiros.
Art. 2º. Todos os órgãos municipais deverão reunir esforços para a manutenção dos serviços públicos essenciais, especial no âmbito da Secretaria de Saúde e de Obras e Serviços Públicos, racionando os estoques de combustíveis, inclusive, podendo estas, requisitarem de outros órgãos municipais seus estoques, caso sejam necessários à manutenção dos serviços públicos essenciais.
Art. 3º. As Secretarias Municipais de Administração, fazenda e Desenvolvimento e o Gabinete do Prefeito deverão permanecer de sobreaviso, mantendo suas atividades internas, se necessárias.
Parágrafo Único. Os membros da Procuradoria Geral do Município deverão permanecer de sobreaviso a disposição do Gabinete do Prefeito, exercendo suas atribuições na modalidade de trabalho remoto, nas Consultorias Jurídicas ao Município e na representação judicial, nos termos do seu Regulamento.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. O prazo de vigência deste Decreto se manterá até normalização da situação de anormalidade ou a suspenso dos seus efeitos por ato Executivo próprio.
Rondolândia-MT, aos 29 de maio de 2018
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal