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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 36/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 8/2018

OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL COMERCIAL construído em alvenaria, contendo diversas salas, com utilização destinada para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991

FAVORECIDO: LUCAS CAETANO DA SILVA LIMA, CPF 022.519.241-16

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 17.375,88 (dezessete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 28 de maio de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal