TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
30 de Maio de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 36/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 8/2018
OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL COMERCIAL construído em alvenaria, contendo diversas salas, com utilização destinada para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991
FAVORECIDO: LUCAS CAETANO DA SILVA LIMA, CPF 022.519.241-16
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 17.375,88 (dezessete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 28 de maio de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal