TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018, PROCESSO 037/2018.
1 de Junho de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018, PROCESSO 037/2018.
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR "FLÁVIO BRASIL", DURANTE O EVENTO "53º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO" QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 01/06 À 13/06/2018. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 01/06/2018. |
| Fundamento legal | Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa ao Processo nº 037/2018 |
| Favorecido | MS CLAUDIO - ME |
| Valor estimado global | R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) |
| Período | 01/06/2018 |
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação.
Novo Santo Antônio, 30 de Maio de 2018.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal