DECRETO N.º 98 DE 29 DE MAIO DE 2018
1 de Junho de 2018
DECRETO Nº 98 de 29 de Maio de 2018.
“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 01 de Junho de 2018 devido ao Feriado Religioso “Corpus Christi.” dia 31 de maio de 2018.A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, considerando o feriado da Semana Santa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 01 de Junho de 2018, em virtude do feriado Religioso, onde comemora-se em todo Brasil “Corpus Christi” no dia 31 de Maio de todos os anos, “tradição religiosa”.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal