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Pref. Alto Paraguai

DECRETO Nº 98 de 29 de Maio de 2018.

“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 01 de Junho de 2018 devido ao Feriado Religioso “Corpus Christi.” dia 31 de maio de 2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, considerando o feriado da Semana Santa;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 01 de Junho de 2018, em virtude do feriado Religioso, onde comemora-se em todo Brasil “Corpus Christi” no dia 31 de Maio de todos os anos, “tradição religiosa”.

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeitura Municipal