DECRETO Nº. 012/ 2018 De, 30 de Maio de 2018.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro:

DECRETA:

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas no dia 01/06/18 Sexta-Feira, na cidade de General Carneiro-MT, devido ao feriado do dia 31/05/2018 (Corpus Christi).

Art. 2º- Ficam excluídos do disposto neste artigo os órgãos executores de atividades consideradas essenciais ao interesse público.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro-MT, em 30 de Maio de 2018.

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal