ATA DE CRIAÇÃO DO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 de Junho de 2018
Ata 013 (zero) treze, reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação- COMED. Aos Vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, as dezessete horas e cinco minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, cito à Avenida Brasil, número mil cento e vinte e cinco, centro. Sobre a presidência da senhora Claureni Pinto Araújo, reuniram-se os membros deste conselho para deliberar sobre a autorização ao Fundo Municipal de Educação – FME a criar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, junto à Secretaria da Receita Federal. O referido fundo será um instrumento de captação e aplicação de recursos na implementação da política educacional pública municipal e será executada pelo poder público municipal e coordenada pela secretaria municipal de educação, com o intuito de realizar o atendimento de despesas total ou parcial. Diante do exposto, os membros deste conselho, ora reunidos, aprovam a tramitação para criação do CNPJ vinculado à secretaria municipal de educação. Não tendo nada mais a tratar, a presidente do COMED, a senhora Claureni encerra a reunião às dezessete horas e trinta e cinco minutos, e eu, Maria Ester Inácio de Melo lavrei a presente ata que contém 01 (uma) página digitada e que será lida, impressa e assinada pela presidente, e pelos demais presentes.
Obs: o documento (ata) original segue assinada pela presidente e os demais presentes.