OSecretário Municipal de Saúde de Juscimeira – MT, nousodesuas atribuições legais, tendo em vista a política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso,que priorizaareduçãodamortalidade fetal, infantil e materna.

Resolve:

Artigo 1º -InstituiraCâmaraTécnicaJuscimeira de Investigação e de análise de Óbitos Fetal,Infantil, Mulheres em Idade Fértil – MIFe Maternos.

Parágrafo Único

A Câmara Técnica do Município de Juscimeira tem carátereminentemente técnico, multiprofissional, congregando representantes doSistema de Saúde comobjetivo deanalisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos fetais, infantis, mulheres em idade fértil e materna, identificando os fatores determinantes e condicionantes da mortalidade e propondomedidasquevisemàmelhoria da qualidade da assistência à saúde para redução da mortalidade fetal, infantil, e materna.

Artigo2º-ACâmara Técnica de Investigação e de Análisede ÓbitoFetal, Infantil, Mulheres em Idade Fértil –MIF e Maternos será constituída por representantes, titulares e suplentes, das áreas abaixo relacionadas:

ATUAÇÃO	TITULAR	SUPLENTE
Vigilância do óbito Fetal infantil, MIF E materno	Dinai Araújo Chaves	Mariângela Carvalho Bastos
Área Técnica saúde da Mulher e saúde da criança	Leidyane Xavier Oliveira Lopes	Vanina Macedo M. F. Aguiar
AtençãoBásica/ Saúde da Família	Vanina Macedo M. F. Aguiar	Leidyane Xavier Oliveira Lopes
Investigador(a)	Dinai Araújo Chaves	Mariângela Carvalho Bastos
Vigilância Sanitária	Raimundo Carlos Correia	Maria Neide Lopes Assunção
AtençãoHospitalar	Iracema da Silva Amorim	Thaís Nayara de Almeida Matos
Informação em Saúde	Rosangela Lopes Ribas	Enilda Gomes
Clínico Geral	Silvestre Herrera Pereira	Vanessa Cristina SantiniSantana

Parágrafo Único

A constituição da Câmara Técnica deve estar em consonância com estrutura organizacional da gestão a que pertence (Municipal, Regional ou Estadual), dando prioridadesasseguintesáreas: Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, informação em saúde, um médico clinico Geral, Atenção Hospitalar.

Art.3º- ACâmaraTécnicadeInvestigaçãoe Análise deÓbitosFetal, Infantil,Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos tem como finalidades:

1. Discutir e analisar detalhadamente cada caso de óbito, com enfoque na evitabilidade, avaliando criticamente e promovendo uma reflexão conjunta sobre a prevenção dos óbitos pela ação dos serviços de saúde e outras ações, 2. Desenvolver ações de sensibilização e divulgação acerca da mortalidade fetal, infantile,objetivando conscientizar osgestores,instituições,equipesde saúde ecomunidade para agravidade doproblema e meios de solução; 3. Identificarosproblemasrelacionadoscomaassistênciadesaúdeprestadaà gestante e a criança, organização dosserviços de saúde, organização do sistema de saúde, condições sociais, da família e comunidade; 4. Recomendarestratégiasemedidasdeatençãoàsaúdenecessáriaparaa redução da mortalidade infantil, fetal ematerna com destaque para as mortes por causas evitáveis; 5. Analisar e emitir parecer sobre os assuntos relativos à óbitos que lhe forem enviados; 6. Zelar pelo sigilo ético das informações; 7. Divulgar sistematicamente os resultados eexperiênciasbem sucedidas;

Art.4º - A Câmara Técnica de Investigação e de análisede Óbitos Fetal, Infantil, MulheresemIdadeFértil–MIFeMaternosteráaseguinte organização e funcionamento:

§ 1º - A função de membro da Câmara Técnica é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto garante a sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da Câmara, durante o período das reuniões e ações específicas da mesma;

§ 2º - A Câmara Técnica reunir-se-á,ordinariamente, semanalmente para analise e extraordinariamentequando convocado pela Coordenação da mesma. Deverá ser divulgado previamente o local ehorário definido dasreuniões.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juscimeira, 25 de Maio de 2018.

Nassin El-Din Farah

Secretário Municipal de Saúde