Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controladoria interna. OBJETO: Locação de espaço de 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados), correspondente ao lote 11, quadra 01, bairro Novo Horizonte neste município de Guarantã do Norte/MT, com área construída de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), com 02 (duas) salas e 01 (um) Banheiro, para instalação da CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS. CONTRATADA: GELSI MASSOTTI. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: 30/05/2018 a 30/05/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos ao processo compra nº 1317/2018. Guarantã do Norte-MT, 30 de maio de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.