“SUSPENDE ALGUNS SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA CRISE NO ABASTECIMENTO DO PETROLEO DEVIDO A PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CAMINHONEIROS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, SR TARCÍSIO FERRARI, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal – MT,

DECRETA:

Art. 1º Os serviços do Transporte Escolar da Rede de ensino Municipal, Transporte Escolar da rede de ensino Estadual e Transporte Escolar Universitário serão interrompidos a partir do dia 28 de maio de 2018 devido a falta de combustível em virtude da paralisação nacional dos caminhoneiros.

Art. 2º Os Serviços de Transportes e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estarão paralisados a partir do dia 28 de maio de 2018 devido a falta de combustível em virtude da paralisação nacional dos caminhoneiros.

Paragrafo Único: A Coleta de lixo permanecera inalterada para os próximos 07 (sete) dias, porem fica orientada a população na colaboração da diminuição a produção de resíduos domiciliares e no acondicionamento do material de maneira segura e adequada.

Art. 3º Os Serviços de Transporte de Pacientes na Secretaria Municipal de Saúde continuarão sendo feito normalmente para os casos de urgência e emergência.

Art. 4º Todas medidas tomadas neste Decreto permanecera até quando permanecer a situação em virtude a paralisação nacional dos caminhoneiros, e serão retomadas assim que a situação for normalizada.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 107 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 28 de maio de 2018.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal