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Pref. Nova Monte Verde

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato Nº. 64/2017/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO/CONTRATOS

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como LOCATÁRIO, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 4.336.594-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 788.664.809-91, residente e domiciliado Rua Jose Joaquim Viera, 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MYAZIMA SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CPNJ nº. 20.412.153/0001-53, com sede na Av. Mato Grosso, S/Nº., Bairro Centro, na cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso; neste ato representada pela Sra Atsumi Yoshimoto Miyazima, brasileira, maior e capaz, portadora do RG 1418967-4 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 013.227.268-76, residente e domiciliada à Rua 106, Bairro Setor União Sul Nº 08, na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, tem entre si justo e ACORDADO o que se segue e mutuamente concordam:

Cláusula Primeira:EFETUAR RESCISÃO CONTRATUAL, referente ao CONTRATO nº. 64/2017/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO/CONTRATOS, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER OS PLANTÕES NOTURNOS E DIURNOS NO REGIME DE SOBREAVISO, E REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS E DE ULTRASONOGRAFIA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (IGNÁCIO KONOPKA), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO, mediante as cláusulas e condições seguintes que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

Cláusula Segunda:Mediante solicitação encaminhada pela CONTRATADA, em comum acordo com a CONTRATANTE, resolvem rescindir o contrato celebrado no dia 19 de Setembro de 2017, sob nº. 64/2017, sem ônus para qualquer das partes, sob império do art. 79, alínea II da Lei 8.666/93.

Cláusula Terceira: Ficam ambas as partes desobrigadas uma com a outra a contar da data da assinatura do presente termo de recisão contratual.

E, por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de Rescisão Contratual em (3) três vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas a tudo presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 01 de Junho de 2018.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MTMYAZIMA SERVIÇOS MÉDICOS

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES CNPJ: 20.412.153/0001-53

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

ALESSANDRA M. DO NASCIMENTO

CPF 984.401.601-00

RG 1438360-8 SSP/MT

VANUZA APARECIDA ONOFRE TENFEN

CPF: 012.818.481-74

RG: 1602658-6 SSP/MT