Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 213.900,00 (Duzentos e Treze Mil e Novecentos Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (22) 2.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (104) 40.000,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (106) 14.000,00

04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (111) 14.000,00

04.02.12.365.0041.2.073-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (232) 14.000,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (458) 10.000,00

04.03 – Departamento de Esportes e Lazer

04.03.27.812.0047.2.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (463) 6.900,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (154) 10.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 23.000,00

06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (441) 18.700,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (348) 9.000,00

06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani

06.03.10.302.0030.2.035-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (469) 1.500,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (200) 2.000,00

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (250) 39.000,00

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (252) 9.000,00

07.02.08.244.0487.2.075-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (446) 800,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 213.900,00 (Duzentos e Treze Mil e Novecentos Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (16) 10.000,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (24) 6.900,00

03.01.04.122.0003.1.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (60) 2.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.1.035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (110) 2.000,00

04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (112) 28.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (236) 47.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (239) 5.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (240) 5.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (241) 5.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.122.0010.2.096-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (301) 3.000,00

06.02.10.122.0010.2.096-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (302) 3.000,00

06.02.10.301.0020.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (306) 1.500,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 18.700,00

06.02.10.302.0030.1.073-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (374) 2.000,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (434) 8.000,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (436) 8.000,00

06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (438) 5.000,00

06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani

06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (351) 3.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (187) 48.000,00

07.02.08.244.0487.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (215) 2.800,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de Março de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal