PORTARIA Nº 69, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA ANA CRISTINA MIRANDA DE MELO MACEDO
1 de Junho de 2018
PORTARIA Nº 69, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular à Servidora Pública Efetiva Senhora ANA CRISTINA MIRANDA DE MELO MACEDO, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à Servidora Efetiva, Senhora ANA CRISTINA MIRANDA DE MELO MACEDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de Professora, portadora da Cédula de Identidade nº 371.478-3 - SSP-MG, e inscrita no CPF nº 668.739.246-87, referente ao período de 1 (um) ano, a partir do dia 20/01/2017 a 20/01/2018.
Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 36, de 30 de outubro de 2003, bem como com o art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal