LEI N.º 856/2018.

Autoria: NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO, MUNICIPAL, A SSOCIAÇÃO MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE AMIGOS DO CROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, faz saber que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica Declarada de utilidade pública a Associação Motociclistas Moto Clube Amigos do Cross, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.878.960/0001-17 com sede na Rua dos Trabalhadores, s/nº, Bairro Santa Rita, no município de Castanheira – MT.

Art. 2º – As prerrogativas inerentes a esta concessão será devida enquanto a Associação qualificada acima cumprir com as suas finalidades Sociais e Filantrópicas.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, em 16 de maio de 2018.

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Castanheira-MT, 22 de Maio de 2018.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal