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Pref. União do Sul

Declara em Situação Anormal, caracterizada como SITUAÇÃO EMERGENCIAL, a Área do Município de União do Sul – MT e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso XXIX, do art. 8º, da Lei Orgânica do Município; e

Considerando que:

Em decorrência da paralisação dos transportes com a greve dos caminhoneiros em âmbito nacional, afetando principalmente o transporte e entrega dos combustíveis nos postos de abastecimento;

Diante desta situação, a população do Município de União do Sul e os Órgãos da Administração Pública Municipal vem enfrentando sérios problemas ocasionados com a falta de combustíveis, afetando principalmente setores essenciais como a saúde pública e a educação, a saber:

- A área da Saúde local sofre com dificuldades no transporte de pacientes, com a falta de medicamentos e com os cancelamentos de atendimentos eletivos como cirurgias, exames e consultas médicas especializadas de pacientes locais;

- A área da Educação local sofre com a paralisação do transporte de alunos dos assentamentos e fazendas do interior do município por falta de óleo diesel nos ônibus escolares, bem como falta de alimentos essenciais que compõem a merenda escolar e iminência de falta de gás de cozinha;

Considerando, por fim, que compete ao Poder Público alertar a comunidade em geral para o problema existente e empreender esforços junto aos órgãos federais e estaduais na tentativa de minimizar os impactos desta crise;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de Situação Anormal, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO EMERGENCIAL no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Fica autorizado o Secretário Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento a identificar e requisitar eventuais estoques de combustíveis de Postos de Serviços deste município, para abastecimento exclusivo de veículos oficiais da Prefeitura de União do Sul, caso isto se faça necessário para prestação de serviços públicos essenciais à população.

Art. 3º. Havendo estoque, o Município adquirirá preferencialmente combustíveis do Posto de abastecimento adjudicatário de certame licitatório em vigor, e, na ausência do produto no referido estabelecimento, a aquisição poderá ocorrer em outros postos localizados dentro ou fora do município.

Parágrafo Único. Aplica-se ao fornecimento de gás GLP “gás de cozinha” utilizado nas cozinhas das escolas e na rede de saúde, as mesmas disposições referentes ao combustível.

Art. 4º. Na aplicação deste Decreto deverão ser priorizadas as ações relativas às áreas de saúde, segurança, abastecimento de água e energia elétrica, controle sanitário e coleta de lixo, de modo a resguardar bens e princípios fundamentais.

Art. 5º. Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal deverão adotar ações de racionalização de uso dos insumos no âmbito de suas respectivas competências, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades essenciais.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a cessação da atual situação emergencial.

Art. 7º.Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 29 de maio de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal