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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a designação do Senhor ERNANDI NOGUEIRA BARROS para a Função Gratificada de Secretário da Escola Municipal de Educação Básica de São Sebastião, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor ERNANDI NOGUEIRA BARROS, brasileiro, Técnico Administrativo Escolar efetivo da Rede Municipal de Ensino, portador da cédula de identidade RG nº 674.551 - SSP-DF, e inscrito no CPF nº 267.624.551-15, para a Função Gratificada de Secretário da Escola Municipal de Educação Básica de São Sebastião.

Parágrafo único. O servidor designado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal