PORTARIA Nº 135, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA TERESA BATISTA DE PAULA
4 de Junho de 2018
PORTARIA Nº 135, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Pública Efetiva Senhora TERESA BATISTA DE PAULA, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Efetiva, Senhora TERESA BATISTA DE PAULA, matricula 466, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de Professora, portadora da Cédula de Identidade nº 1942999 - SSP-MT, e inscrita no CPF nº 377.408.571-49, referente ao quinquênio 2004/2008, por 3 (três) meses, a partir do dia 06/03/2017 a 06/06/2017.
Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 6 de março de 2017.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal