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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 135, DE 9 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Pública Efetiva Senhora TERESA BATISTA DE PAULA, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Efetiva, Senhora TERESA BATISTA DE PAULA, matricula 466, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de Professora, portadora da Cédula de Identidade nº 1942999 - SSP-MT, e inscrita no CPF nº 377.408.571-49, referente ao quinquênio 2004/2008, por 3 (três) meses, a partir do dia 06/03/2017 a 06/06/2017.

Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 6 de março de 2017.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal