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Pref. São Félix do Araguaia

Dispensa de Licitação nº 09/2018

Processo nº 030/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COBRANÇAS DO ITR, MALHA FISCAL E ANALISE DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) através da Exma. Senhora Prefeita Municipal JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Reconhecer a DISPENSA DE LICITAÇÃO e autorizar a Contratação da empresa FREIRE E. JACOB LTDA – ME, CNPJ Nº 10.383.718/0001-68, destinado a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL para prestação de serviços de assessoria, orientação e acompanhamento dos processos de cobranças do ITR, malha fiscal e analise documental do município de São Félix do Araguaia – MT, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, e decreto Municipal nº 017/2017 de 31 de março de 2017.

São Félix do Araguaia – MT em 25 de maio de 2018

Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal