PORTARIA Nº 168, DE 3 DE ABRIL DE 2017 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR RAIMUNDO PINHEIRO PINTO
4 de Junho de 2018
PORTARIA Nº 168, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Efetivo Senhor RAIMUNDO PINHEIRO PINTO, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Efetivo, Senhor RAIMUNDO PINHEIRO PINTO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no Cargo de GARI, portador da Cédula de Identidade nº 10701656- SSP-MT, e inscrito no CPF nº 758.300.351-20, referente ao período aquisitivo de 2010/2014, por 3 (Três) meses, a partir do dia 03/04/2017 a 03/07/2017.
Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 101 da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal