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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 169, DE 3 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Efetivo Senhor VALTER COELHO DA LUZ, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Efetivo, Senhor VALTER COELHO DA LUZ, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de Agente Operacional, portador da Cédula de Identidade nº 269.995- SSP-MT, e inscrito no CPF nº 156.366.231-00, referente ao período aquisitivo de 1983/1998, por 9 (nove) meses, a partir do dia 01/04/2017 a 01/01/2018, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço.

Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 101 da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal