PORTARIA Nº 169, DE 3 DE ABRIL DE 2017 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR VALTER COELHO DA LUZ
4 de Junho de 2018
PORTARIA Nº 169, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Efetivo Senhor VALTER COELHO DA LUZ, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Público Efetivo, Senhor VALTER COELHO DA LUZ, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de Agente Operacional, portador da Cédula de Identidade nº 269.995- SSP-MT, e inscrito no CPF nº 156.366.231-00, referente ao período aquisitivo de 1983/1998, por 9 (nove) meses, a partir do dia 01/04/2017 a 01/01/2018, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço.
Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 101 da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal