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Pref. Nova Monte Verde

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 030/2018 - DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF n.º788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, estabelecida á Rodovia Fernão Dias, BR 381,Km 854, Distrito Industrial, Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.550-000, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 14.707.364/0001-10, neste ato representado, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Lei nº. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato consiste na AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, POR MEIO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA DE COLNIZA-MT, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE-MT, conforme descrita abaixo:

Descrição

UND

QTD

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

PÁ CARREGADEIRA NOVA, ZERO HORA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2016, PESO OPERACIONAL MÍNIMO 10.500 KG, COM TRANSMISSÃO MODULADA DE MÍNIMO 4 VELOCIDADES A FRENTE, COM SISTEMA HIDRÁULICO DE COMANDADO POR JOYSTIK, COM MOTOR 6 CILINDROS DE MÍNIMO 125 HP, CAPACIDADE DE CONCHA MÍNIMO 1.8 M³ CAPACIDADE, RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO 175 LITROS, CABINE COM PROTEÇÃO ROPS E FOPS FECHADA SOM E AR CONDICIONADO, COM ASSISTÊNCIA/CONCESSIONÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO.

UND

01

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

TOTAL GERAL R$ 300.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

Fica alterada a seguinte cláusula do contrato 030/2018.

3.2 – O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em parcelas da seguinte forma: 20% do valor da máquina sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em até 30 dias após a entrega da máquina e emissão da nota fiscal atestada pelo setor competente e o restante do valor em 18 parcelas consecutivas mensais de R$ 13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo que a última parcela será de 13.333,39 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) que serão quitados até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencimento, através de deposito na conta corrente, Agencia e Banco, indicada pela contratada no setor de Finanças, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

NOVA MONTE VERDE, 23 DE MAIO DE 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES CNPJ: 14.707.364/0001-10

PREFEITA MUNICIPAL CONTRATADA

Testemunhas:

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO

CPF 984.401.601-00

RG 1438360-8

VANUZA APARECIDA ONOFRE TENFEN

CPF: 012.818.481-74

RG: 1602658-6 SSP/MT