PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2017

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ Nº 03.425.170/0001-06, sediado na Av. Prefeito João Macaúba, 82, Centro, Nortelândia/MT, CEP 78.430-000, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. nº 351.773/SSP/MT e CPF/MF nº 503.511.841-04, residente e domiciliado na Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nº 454, Centro, nesta cidade e comarca de Nortelândia – MT, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 13.869.864/0001-96, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 66, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Leonan Silva Cruz, brasileiro Secretário de Saúde, daqui por diante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADO: ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELÂNDENSE “AMOR A VIDA”, inscrito no CNPJ sob n° 23.683.026/0001-87, com sede à Rua Domingos de Deus da Silva, nº 328, Centro, Município de Nortelândia, representada pela Senhora presidente Ana dos Anjos Peron , conforme ata de assembleia geral anexa, Responsável legal pela administração do HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA SANTANA, nos termos de seus estatutos sociais, daqui por diante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO DO TERMO ADITIVO

Este termo aditivo tem por finalidade a renovação contratual, tendo em vista que os serviços prestados são de caráter continuo a esta administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do contrato original e demais termos aditivos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 349.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo de aditamento tem como fundamentado legal o disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS

O prazo de execução do presente contrato prorroga-se por mais 12 (doze) meses a contar de 11/05/2018

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CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, passando este Termo a ser parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nortelândia-MT, 16 de abril de 2018.

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

CNPJ Nº 03.425.170/0001-06

JOSSEMAR FERNANDES

Prefeito Municipal

Leonam da Silva Cruz

Secretário Municipal de Saúde

CONTRATADA

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELÂNDENSE “AMOR A VIDA”

CNPJ sob n° 23.683.026/0001-87

Ana dos Anjos Peron

PRESIDENTE DA ONG

Testemunhas

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CPF: CPF:

RG: RG: