PORTARIA GP Nº 219/2018
5 de Junho de 2018
DATA: 16 de maio de 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de maio de 2018, ao Sr. Marcio Rogério Buldrin, servidor efetivo no cargo de Assistente Técnico Administrativo I, matrícula n° 2703, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção PSF, 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de maio de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.