PORTARIA GP Nº 229/2018
5 de Junho de 2018
DATA: 23 de maio de 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para a Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
Considerando o Artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 931/2016, de 13/10/2016;
Considerando os Cursos de Agronomia e Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, nesta cidade;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica cedida a Servidora Pública Municipal Sandra Belusso Casagrande, Assistente Técnico Administrativo I, Classe “A”, Nível 10, Matrícula 2474 – 40 horas, para a Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, Núcleo Pedagógico de Marcelândia - MT, sem ônus para o cessionário.
Artigo 2º - A cessão será por prazo indeterminado e tem caráter excepcional e, para o atendimento de situações transitórias.
Artigo 3º - O período de afastamento correspondente à cessão de que trata esta Portaria, é considerado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção e progressão funcional, nos moldes consignados no plano de cargos, carreiras e vencimentos do órgão cedente.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se e afixe-se.