O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Premio a Servidora ENI DAS GRAÇAS CUNHA ALMEIDA portadora do RG n° 2530585-9 SSP/MT e do CPF n° 453.305.811-68, a partir de 02/05/2018 a 30/07/2018, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 10/15 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 248.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 02 de Maio de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL