O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Retorno de Licença não Remunerada, da Servidora MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA, no Cargo efetivo de APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 05, portadora do RG n.º. 657136 SSP/MT, e do CPF nº. 459.622.191-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, a partir de 23/05/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 23 de Maio de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal