O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 112, da Lei Complementar nº 06 de 09 de Abril de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 08/05/2018 a 05/09/2018, para a servidora, ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS, do cargo de Professora, portadora do RG: 969.215 SSP/MT e do CPF: 631.136.781-53 , lotada na Secretaria de Educação Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/05/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de Maio de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal