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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 13/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2592/2018

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA – EPP, CNPJ: 08.711.005/0001-34, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 16/2018 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE MALHARIA, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 16/2018.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA – EPP

CNPJ: 08.711.005/0001-34

ENDEREÇO: Avenida Miguel Sutil, Nº 14.230, Bairro Coophamil, Cuiabá – MT.

Seq.

Cod.

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

43387

AVENTAL CIRURGICO COM MANGA LONGA PUNHO DE MALHA COM SEIS TIRAS PARA AMARACAO SENDO DUAS NO PESCOCO, DUAS NA CINTURA INTERNA E DUAS NA CINTURA EXTERNA PROPORCIONANDO FECHAMENTO TOTAL

UND

20

R$ 52,00

R$ 1.040,00

2

29474

AVENTAL DE ALGODAO C/ 2 TIRAS, ANATOMICO C/ 80CM DE LARGURA, 132 CM DE COMPRIMENTO S/ MANGAS

UND

20

R$ 35,00

R$ 700,00

3

36936

BERMUDA ADULTO, TECIDO TECTEL, 45 A 50 CM, COM ELASTICO, COM BOLSO NAS LATERAIS E ATRAS, ESTAMPA DO BRASAO DO MUNICIPIO NA PERNA DIREITA E LOGO DA GESTAO NA PERNA ESQUERDA

UND

20

R$ 37,00

R$ 740,00

4

38995

BERMUDA DE BRIM FORTE NA COR BRANCA, MODELO COM BOTÃO OU ELASTICO TAMANHO INFANTIL

UND

100

R$ 12,00

R$ 1.200,00

5

29367

BERMUDA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA NA COR AZUL TAMANHOS 1 A 12 ANOS

UND

100

R$ 9,50

R$ 950,00

6

46719

BERMUDA INFANTIL CONFECCIONADA EM TACTEL EM CORES DIVERSAS 1 A 12 ANOS

UND

100

R$ 9,50

R$ 950,00

7

43324

BERMUDA JUVENIL CONFECCIONADA EM MALHA NA COR AZUL TAMANHOS 13 A 17 ANOS

UND

40

R$ 12,90

R$ 516,00

8

46720

BERMUDA JUVENIL CONFECCIONADA EM TACTEL EM CORES DIVERSAS TAMANHOS 13 A 17 ANOS.

UND

100

R$ 12,90

R$ 1.290,00

9

29475

BERMUDA SEM BOLSO, COM BRAGUILHA FECHADA E ELASTICO NA CINTURA, EM BRIN, NA COR BRANCA NOS TAMANHOS P, M, G, GG

UND

75

R$ 17,00

R$ 1.275,00

10

36947

BONES EM BRIM PRE-ENCOLHIDO ARMACAO SARJA 3X1 NA COR CAQUI COM SILK

UND

60

R$ 15,00

R$ 900,00

11

43327

CALCA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA NA COR AZUL TAMANHOS P, M, G E GG

UND

100

R$ 33,00

R$ 3.300,00

12

29378

CALCA CONFECCIONADA EM BRIM NA COR CAQUI C/ 2 BOLSOS NA FRENTE E 2 ATRAS TAMANHO DIVERSOS

UND

40

R$ 31,00

R$ 1.240,00

13

43380

CALCA COR CAQUI HELANCA COLEGIAL TAMANHO DIVERSOS

UND

67

R$ 37,00

R$ 2.479,00

14

43339

CALCA DE CAPOEIRA (ABADA) CONFECCIONADA EM MATERIAL TEXTIL 100% POLIESTER, UMA ELANCA BRANCA ( MALHA), ESPECIAL PAA ESSE TIPO DE CALCA, COM COSTURA REFORCADA E REFORCO NO FUNDO TAMBEM, COM ESTAMPA FEITA NO TRANSFER TAMANHO DE 06 AO 14 ANOS

UND

50

R$ 42,00

R$ 2.100,00

15

43338

CALCA DE CAPOEIRA (ABADA) CONFECCIONADA EM MATERIAL TEXTIL 100% POLIESTER, UMA ELENCA BRANCA ( MALHA), ESPECIAL PARA ESSE TIPO DE CALCA, COM COSTURA REFORCADA E REFORCO NO FUNDO TAMBEM, COM ESTAMPA FEITA NO TRANSFER TAMANHO P, M, G

UND

50

R$ 46,00

R$ 2.300,00

16

43325

CALCA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA NA COR AZUL TAMANHOS 1 A 12 ANOS

UND

100

R$ 9,50

R$ 950,00

17

43326

CALCA JUVENIL CONFECCIONADA EM MALHA NA COR AZUL TAMANHOS 13 A 17 ANOS

UND

40

R$ 12,90

R$ 516,00

18

43389

CAMISA SOCIAL BABY LOOK, FEMININO TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA EM TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL

UND

20

R$ 58,00

R$ 1.160,00

19

43391

CAMISA SOCIAL FEMININA, TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA EM TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL

UND

47

R$ 58,00

R$ 2.726,00

20

43328

CAMISA SOCIAL MASCULINA DE TECIDO TRICOLINE MISTA, MANGA COMPRIDA, COR AZUL CLARO, FECHAMENTO COM BOTOES, SEM BOLSO, BORDADO SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO, TAMANHOS P, M, G E GG

UND

46

R$ 68,00

R$ 3.128,00

21

43390

CAMISA SOCIAL MASCULINA, TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA, TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIAPAL

UND

16

R$ 65,00

R$ 1.040,00

22

41329

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR BRANCA, MODELO GOLA V, ESTAMPADA SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA " SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE"

UND

100

R$ 11,80

R$ 1.180,00

23

43335

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR AMARELO, MODELO GOLA REDONDA, PINTURA COLORIDO NA FRENTE E COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA TAMANHOS P, M,G E GG

UND

180

R$ 12,00

R$ 2.160,00

24

41320

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR AZUL ROYAL, MODELO GOLA REDONDA COM BOTOES E SEM BOLSO PINTURA COLORIDO NA FRENTE E COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA TAMANHOS P, M, G E GG

UND

100

R$ 12,80

R$ 1.280,00

25

43331

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA COM DETALHE AMARELO OURO NA GOLA, MANGAS E BARRA, MODELO GOLA REDONDA PINTURA COLORIDO NA FRENTE E COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA TAMANHOS P, M, G E GG

UND

100

R$ 12,00

R$ 1.200,00

26

41332

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS

UND

230

R$ 11,80

R$ 2.714,00

27

39011

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA, COM PINTURA COLORIDO E DESENHO NA FRENTE E COSTAS, CONFORME PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHO P-M-G E GG

UND

50

R$ 11,80

R$ 590,00

28

39012

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA, MODELO GOLA V COM PINTURA COLORIDA E DESENHO NA FRENTE E COSTAS CONFORME PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHOS P-M-G-GG E EXGG

UND

200

R$ 11,80

R$ 2.360,00

29

46722

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NAS CORES DIVERSAS, MANGAS E BARRA, MODELO GOLA REDONDA, PINTURA COLORIDO NA FRENTE E COSTAS CONFORME A PRECISÃO DO PREGRAMA, TAMANHOS P-M-G-GG

UND

200

R$ 12,80

R$ 2.560,00

30

41328

CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM TECIDO MALHA, NA COR VERDE, MODELO GOLA POLO, COM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA " SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE"

UND

20

R$ 28,00

R$ 560,00

31

38980

CAMISETA ADULTA, BABY LOOK, CONFECCIONADA EM MALHA PV, COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS

UND

100

R$ 13,50

R$ 1.350,00

32

38978

CAMISETA ADULTA, CONFECCIONADA EM MALHA PV, MODELO GOLA POLO, COM BOLSO, ESTAMPADA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS

UND

470

R$ 19,80

R$ 9.306,00

33

38977

CAMISETA ADULTA, CONFECCIONADA EM MALHA PV, NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS

UND

510

R$ 11,50

R$ 5.865,00

34

29471

CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA NA FRENTE O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO"

UND

150

R$ 11,80

R$ 1.770,00

35

29470

CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR BRANCA, MODELO GOLA V, ESTAMPADA O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO"

UND

80

R$ 11,80

R$ 944,00

36

29469

CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR VERDE E DETALHES BRANCO NA GOLA E NA MANGA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA NA FRENTE O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO"

UND

200

R$ 12,80

R$ 2.560,00

37

27964

CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR VERDE E DETALHES BRANCO NA GOLA E NA MANGA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA

UND

200

R$ 12,80

R$ 2.560,00

38

29468

CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR VERDE E DETALHES BRANCO NA GOLA E NA MANGA, MODELO GOLA V, ESTAMPADA NA FRENTE O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO"

UND

150

R$ 12,80

R$ 1.920,00

39

29467

CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM TECIDO MALHA, NA COR VERDE, MODELO GOLA POLO, COM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO"

UND

200

R$ 19,80

R$ 3.960,00

40

38989

CAMISETA BABY LOOK FEMININA EM MALHA TAMANHO ADULTO, TECIDO DE COR UNICA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO MUNIICPAL NAS COSTAS

UND

600

R$ 12,00

R$ 7.200,00

41

38992

CAMISETA BABY LOOK FEMININO TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA, EM TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UND

30

R$ 44,00

R$ 1.320,00

42

41330

CAMISETA DE MALHA, 100% ALGUDAO, GOLA REDONDA C/ RIBANO, MANGAS CURTAS, S/ PUNHO, COR BRANCA, IMPRESSAO DO SLOGAM DA ADMINISTRACAO E PERSONALIZACAO COM ESTAMPA EM DIVERSAS CORES

UND

100

R$ 13,50

R$ 1.350,00

43

43392

CAMISETA DE MALHA MANGA CURTA TAMANHO ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL NAS COSTAS

UND

1200

R$ 11,00

R$ 13.200,00

44

41327

CAMISETA DE MALHA MANGA LONGA TAM. ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL NAS COSTAS

UND

150

R$ 14,80

R$ 2.220,00

45

43394

CAMISETA DE MALHA TAM. ADULTO, GOLA REDONDA COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

UND

100

R$ 11,80

R$ 1.180,00

46

38988

CAMISETA DE MALHA TAMANHO ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS

UND

100

R$ 11,80

R$ 1.180,00

47

43379

CAMISETA DE MALHA TAMANHO ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA

UNIDADE

100

R$ 11,80

R$ 1.180,00

48

29473

CAMISETA DE MALHA, 100% ALGODAO, GOLA REDONDA C/ RIBANA, MANGAS CURTAS, S/ PUNHO, COR BRANCA, IMPRESSAO DO SLOGAN DA ADM E ESCRITA "MERENDA ESCOLAR, PROMOCAO DE HABITOS ALIMENTARES SAUDAVEIS". COM DESENHOS COLORIDOS NA FRENTE E FUNCAO NAS COSTAS

UNIDADE

25

R$ 25,00

R$ 625,00

49

38982

CAMISETA ESPORTIVA, ADULTO, TECIDO DRY ESPORTIVO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS

UNIDADE

100

R$ 30,00

R$ 3.000,00

50

38984

CAMISETA ESPORTIVA, INFANTIL, CONFECCIONADA EM TECIDO DRY ESPORTIVO, 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS

UNIDADE

100

R$ 28,00

R$ 2.800,00

51

46723

CAMISETA FEMININA BABY LOOK EM MALHA PIQUE EM CORES DIVERSAS, MODELO GOLA POLO COM BOTÕES SEM BOLSO COM ESTAMPA, BORDADO C/ SLOGAN DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TAMANHOS P-M-G-GG-EXGG

UNIDADE

70

R$ 30,00

R$ 2.100,00

52

38990

CAMISETA GOLA POLO EM MALHA PIQUE COR BRANCA, C/ 02 BOTÕES E UM BOLSO COM SILK, TAMANHO DIVERSOS

UNIDADE

70

R$ 28,00

R$ 1.960,00

53

41317

CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA COM DETALHE LARANJA NA GOLA, MANGAS E BARRAS, MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHO DE 01 A 12 ANOS

UNIDADE

150

R$ 9,50

R$ 1.425,00

54

43337

CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA TAMANHO DE 06 A 14 ANOS

UNIDADE

30

R$ 12,90

R$ 387,00

55

41331

CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA V COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS

UNIDADE

150

R$ 11,80

R$ 1.770,00

56

39008

CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA V COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHO DE 04 A 12 ANOS

UNIDADE

50

R$ 11,80

R$ 590,00

57

46721

CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA, CORES DIVERSAS, MANGAS E BARRAS MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA, TAMANHO 01 A 12 ANOS

UNIDADE

300

R$ 9,00

R$ 2.700,00

58

38981

CAMISETA INFANTIL, CONFECCIONADA EM MALHA PV NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS

UNIDADE

150

R$ 11,80

R$ 1.770,00

59

43334

CAMISETA MASCULINA EM MALHA PIQUE NA COR AZUL ROYAL MODELO GOLA POLO COM BOTOES COM BOLSO COM ESTAMPA, BORDADO C/ SLOGAN DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL TAMANHOS P, M,G E GG

UNIDADE

15

R$ 38,00

R$ 570,00

60

38979

CAMISETA REGATA ADULTA, CONFECCIONADA EM MALHA PV NA COR BRANCA, COM ESTAMPA NA FRENTE E NAS COSTAS

UNIDADE

100

R$ 11,50

R$ 1.150,00

61

43329

CAMISETA SOCIAL FEMININA COM MANGA 3/4 EM TECIDO TRICOLINE MISTA, COR AZUL CLARO E FECHAMENTO COM BOTOES, SEM BOLSO, BORDADO SLOGAM DA ADMINISTRACAO TAMANHO P, M, G E GG

UNIDADE

50

R$ 68,00

R$ 3.400,00

62

43388

CAMISOLA ABERTA ATRAS COM FECHAMENTO NO PESCOCO E NA CINTURA

UNIDADE

40

R$ 30,00

R$ 1.200,00

63

43386

CAMPO FENESTRADO EM BRIM VERDE TAMANHO 0,40 X 0,40 CM

UNIDADE

120

R$ 12,00

R$ 1.440,00

64

43385

CAMPO FENESTRADO EM BRIM VERDE TAMANHO 0,50 X 0,50CM

UNIDADE

120

R$ 12,00

R$ 1.440,00

65

36948

CHAPEUS EM TECIDO BRIM 100% ALGODAO COR CAQUI, PERSONALIZADO SUS

UNIDADE

20

R$ 20,00

R$ 400,00

66

46717

COLETE TAMANHO ADULTO, PRODUZIDO EM TECIDO TIPO DRY, COM DEBRUM NAS LATERAIS E ELASTICO.

UNIDADE

200

R$ 22,00

R$ 4.400,00

67

46718

COLETE TAMANHO INFANTIL, PRODUZIDO EM TECIDO TIPO DRY, COM DEBRUM NAS LATERAIS E ELASTICO.

UNIDADE

200

R$ 18,00

R$ 3.600,00

68

38996

CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: 01 CAMISETA E 01 SHORT NA COR VERMELHO E BRANCO COM SLOGAM DA ESCOLA, TECIDO TACTEL PRIMEIRA LINHA E PV SAJAMA

UNIDADE

200

R$ 18,90

R$ 3.780,00

69

38997

CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: CAMISETA E SHORT NA COR VERMELHO E BRANCO COM SLOGAM DA ESCOLA, TECIDO ELIZABETH 2

UNIDADE

100

R$ 19,90

R$ 1.990,00

70

38999

CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: CAMISETA E SHORTE NA COR VERDE COM SLOGAN DA ESCOLA, TECIDO TECIDO ELIZABETH 2

UNIDADE

200

R$ 18,90

R$ 3.780,00

71

38998

CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: CAMISETA E SHORTE NA COR VERDE COM SLOGAN DA ESCOLA, TECIDO TECTEL PRIMEIRA LINHA E PV SAJAMA

UNIDADE

200

R$ 18,90

R$ 3.780,00

72

43384

FRONHA PARA TRAVESSEIRO TAMANHO PADRAO 0,50 X 0,70 CM COR BRANCA COM SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA

UNIDADE

80

R$ 12,90

R$ 1.032,00

73

43377

LENCOL DE TECIDO 100% ALGODAO DE SOLTEIRO TIPO HOSPITALAR C/ ELASTICO TAMANHO 1,40 X 2,20CM E TIMBRE DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA

UNIDADE

240

R$ 33,90

R$ 8.136,00

74

43393

LENCOL DE TECIDO 100% ALGODAO DE SOLTEIRO TIPO HOSPITALAR COM SLOGAM DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

UNIDADE

100

R$ 28,00

R$ 2.800,00

75

43378

LENCOL DE TECIDO 100% ALGODAO DE SOLTEIRO TIPO HOSPITALAR SEM ELASTICO TAMANHO 1,40 X 2,50CM COR BRANCO E TIMBRE DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA

UNIDADE

200

R$ 28,00

R$ 5.600,00

76

43383

LENCOL PARA MACA 100% ALGODAO MEDINDO 1,84 X 0,70 CM COM TIMBRE DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

UNIDADE

100

R$ 28,00

R$ 2.800,00

77

29373

PANO DE BRIM BRANCO

METRO

220

R$ 14,00

R$ 3.080,00

78

29374

PANO DE BRIM VERDE

METRO

220

R$ 14,00

R$ 3.080,00

79

38983

SHORT ADULTO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRY ESPORTIVO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS PERNAS, ELASTICO E CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA

UNIDADE

100

R$ 28,00

R$ 2.800,00

80

38985

SHORT INFANTIL, CONFECCIONADO EM TECIDO DRY ESPORTIVO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS PERNAS, ELASTICO E CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA

UNIDADE

60

R$ 26,00

R$ 1.560,00

81

43381

TOALHA DE BANHO TAMANHO 0,70 X 1,40 CM COR BRANCA CANELADA FIO PENTEADO 100% ALGODAO COM SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA

UNIDADE

100

R$ 25,00

R$ 2.500,00

82

43382

TOALHA DE ROSTO TAMANHO 0,50 X 0,85 CM COR BRANCA CANELADA FIO PENTEADO 100% ALGODAO COM SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA

UNIDADE

100

R$ 18,00

R$ 1.800,00

83

43395

TOALHA DE ROSTO TAMANHO 0,50 X 0,85 CM COR BRANCA CANELADA FIO PENTEADO 100% ALGODAO COM SLOGAM DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

UNIDADE

60

R$ 18,00

R$ 1.080,00

TOTAL

R$ 190.494,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos ou serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos ou serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.2.1. Arcar com as despesas relacionadas com a entrega dos produtos solicitados pela Prefeitura.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida á revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

294 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

299 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

TFVS BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância e Promoção da Saúde

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

320 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

323 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção de Média e Alta Complexidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

308 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

312 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SECRETARIA DE SAÚDE 15%

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

275 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

279 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

EDUCAÇÃO 25%

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

99 – 33.99.30.00.00.00 – Material de Consumo

102 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira – Pessoa Jurídica

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência social

244 – Administração Geral

0058 – Gestão da Assistência Social

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

425 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

429 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 16/2018, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 04 de Junho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA – EPP

CNPJ: 08.711.005/0001-34

CONTRATADA