PORTARIA Nº 13.741 DE 18 DE MAIO DE 2.018.
5 de Junho de 2018
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, pelo período compreendido entre 21/03/2018 a 18/06/2018, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio 2008/2013, à servidora SALETE RODRIGUES DE FARIAS BELO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de março de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 18 dias do mês de maio de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
Republicada por conter no documento público no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) n° 2.984, de 23/05/2018, p. 40, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.