PORTARIA Nº 180/2018 De 29 de Maio de 2018.
5 de Junho de 2018
“Dispõe sobre retorno de servidor, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
CONSIDERANDO, o recebimento de Comunicação de Decisão emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, quanto ao resultado de perícia médica, cuja qual não constatou incapacidade laborativa da servidora Roseli de Souza Oliveira, no dia 16/05/2018,
R E S O L V E:
Art.1º RETORNAR, a Srª ROSELI DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer suas atividades laborativa normais, ou seja, na função de Agente Comunitário de Saúde – ACS, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo retroagir seus efeitos desde 17/05/2018, quando teve ciência a servidora da decisão anexa, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SEGabinete do Prefeito, em 29 de Maio de 2018.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal